Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a execução em caso de inadimplência. Baseada nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) para determinar o […]
Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a execução em caso de inadimplência. Baseada nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) para determinar o […]
A leitura pode te levar para lugares inimagináveis através das páginas de um livro. Dia 23 de abril é dia do livro. Mas a arte de contar história nos acompanha desde os primórdios. Desde as civilizações mais antigas, o ser humano já narrava histórias reais e fictícias mesmo sem ter desenvolvido a escrita. Passados […]
A leitura pode te levar para lugares inimagináveis através das páginas de um livro. Dia 23 de abril é dia do livro. Mas a arte de contar história nos acompanha desde os primórdios. Desde as civilizações mais antigas, o ser humano já narrava histórias reais e fictícias mesmo sem ter desenvolvido a escrita. Passados […]
Todas as pessoas que trabalham em áreas administrativas e, principalmente, de compliance de empresas, sabem da dificuldade que pode ser assinar um documento. Isso porque nem sempre é só uma questão de pegar a caneta e assinar os papeis, mas também de reconhecer firma, registrar o documento em cartório, dentre outras obrigações. Isso ainda pode […]
Todas as pessoas que trabalham em áreas administrativas e, principalmente, de compliance de empresas, sabem da dificuldade que pode ser assinar um documento. Isso porque nem sempre é só uma questão de pegar a caneta e assinar os papeis, mas também de reconhecer firma, registrar o documento em cartório, dentre outras obrigações. Isso ainda pode […]
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi instituído, no Brasil, em 1990, conforme previa a constituição de 1988. Mas algumas leis já existiam antes de ser estabelecido. No Brasil, algumas leis já esboçavam a questão de salvaguardar a qualidade dos serviços prestados e os direitos do consumidor. Mas só se consolidaram em 1990. Desde […]
O ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) publicou no Diário Oficial da União, em setembro de 2017, a Resolução Nº 130. Essa resolução surgiu após o 15º CertForum e visa trazer maior segurança jurídica aos que atuam neste mercado e também aos clientes que utilizam a certificação digital. Como não havia normas específicas que […]
Uma procuração é um documento que dá permissão a outra pessoa agir em seu nome, tanto em caso de pessoa física quanto de pessoa jurídica. Para fazer uma procuração, você deve ir a um cartório como documento já redigido. Então, você irá reconhecer a assinatura e registrar o documento, assim o documento terá validade jurídica. […]
Uma procuração é um documento que dá permissão a outra pessoa agir em seu nome, tanto em caso de pessoa física quanto de pessoa jurídica. Para fazer uma procuração, você deve ir a um cartório como documento já redigido. Então, você irá reconhecer a assinatura e registrar o documento, assim o documento terá validade jurídica. […]