Em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados, No. 13.709/2018 a Política de Privacidade da Link Certificação Digital tem como objetivo esclarecer para o usuário como seus dados serão utilizados e para qual finalidade. É de suma importância que o cliente esteja ciente de seus direitos e deveres e tenha conhecimento sobre o tratamento e cuidados tomados em relação às informações fornecidas.
Neste documento, a Link Certificação Digital reforça seu compromisso com a proteção dos dados e sua privacidade, além de garantir a segurança das informações. De forma clara e transparente, evidenciamos aqui todos os processos realizados, assim como os meios de coleta para total ciência e esclarecimento dos usuários.
Glossário
- Consentimento
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
- Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- Dados
São informações que se referem a usuários, clientes ou a sua empresa;
- Dados Pessoais
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado pessoal sensível
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- Usuário
Usuário é qualquer indivíduo que esteja usando o nosso Serviço e esteja sujeito a coleta de Dados Pessoais;
- Dados de uso
Dados de Uso são dados coletados automaticamente, gerados pelo uso do Serviço ou pela própria infraestrutura do Serviço (por exemplo, a duração de uma visita à página);
- Controlador de Dados
Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Processadores de dados (ou operador)
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- Cookies
São pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem reconhecê-los e saber como e quando determinadas páginas são visitadas, bem como quantas pessoas tem acessado. Eles podem ser úteis para, por exemplo, entendermos melhor as suas preferências e oferecermos produtos e experiências mais eficientes.
Considerações sobre cookies
Utilizamos cookies de funcionalidade para nos permitir relembrar as preferências do usuário. Por exemplo, os cookies evitam digitar o nome do utilizador cada vez que este acesse ao site. Também usamos cookies de funcionalidade para fornecer serviços avançados ao usuário, como por exemplo efetuar comentários a um artigo. Em resumo, os cookies de funcionalidade guardam as preferências do usuário relativamente a utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.
Os cookies utilizados podem ser:
- Cookies permanentes
Ficam armazenados ao nível do navegador de internet (browser) nos seus dispositivos de acesso (pc, mobile e tablet) e são utilizados sempre que o usuário faz uma nova visita ao site. Geralmente são utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do usuário, permitindo- nos prestar um serviço mais personalizado;
- Cookies de sessão
São temporários, permanecem nos cookies do seu navegador de internet (browser) até sair do site. A informação obtida permite identificar problemas e fornece uma melhor experiência de navegação.
Clique aqui e conheça nossa Política de Cookies completa.
Coleta de dados
Para compra / emissão do Certificado Digital
Dados de pessoas físicas como nome completo, endereço completo, e-mail, número de telefone, data de nascimento, número do CPF, número do RG e órgão emissor, título de eleitor (zona eleitoral, seção e município de votação), número do passaporte, biometria facial, biometria fingerprint, além de outros dados de pessoa jurídica descritos no Termo de Titularidade de Certificado Digital.
Para compra e uso de soluções
Os dados são solicitados ao cliente durante o acesso a uma das referidas soluções, como Assinador Link ou Emissores de NF-e, disponíveis no site linkcertificacao.com.br
As informações solicitadas aos clientes são as necessárias à realização dos serviços prestados pela Link Certificação Digital e ficarão armazenadas para fins operacionais e para relacionamento comercial com os mesmos.
Você é responsável pela veracidade e pela atualização dos dados pessoais e empresariais informados, concordando que eventuais divergências e/ou inconsistências desses dados poderão ocasionar a não validação da sua identidade, o que poderá impedir o acesso a todos ou a alguns dos serviços oferecidos ofertados pela Link, como medida de segurança.
As informações pessoais coletadas são armazenadas com padrões rígidos de confidencialidade e segurança e nenhum documento, informação ou registro sob a guarda da Link Certificação Digital é fornecido a terceiros, exceto se expressamente autorizado pelo cliente ou mediante ordem judicial ou por determinação legal.
A simples navegação no site da Link Certificação Digital não permite que seja colhida nenhuma informação pessoal do visitante. Atualmente, utilizamos os seguintes métodos para coleta de informações:
- Através de envios de mensagens a contas de e-mail da Link;
- Através da inscrição em formulários presentes no site da Link ou em landing pages utilizadas em anúncios de produtos e serviços.
Com isso, também podemos contatá-lo por meio de um de nossos representantes para o fornecimento de informações adicionais sobre um produto ou serviço. Somente quando autorizadas, essas informações podem ser utilizadas para fazer parte da base de dados para ações comerciais.
Uso de dados
Os dados coletados durante a emissão do certificado digital e por meio das demais soluções, poderão ser utilizados para a finalidade de identificação e autenticação da sua identidade, a fim de viabilizar os processos de emissão de certificado digital conforme regulamentação aplicável.
De modo geral, usamos as informações pessoais que processamos para:
- Comercializar recursos, produtos ou eventos especiais usando e-mail e telefone ou enviar a você comunicações de marketing sobre produtos que acreditarmos ser do seu interesse, conforme autorização;
- Avaliar respostas fornecidas por você em pesquisas de opinião;
- Avaliar sua candidatura para vagas e oportunidades na Link Certificação Digital;
- Efetivar compras e uso de nossos produtos;
- Efetivar o pagamento dos produtos adquiridos;
- Estar em conformidade com obrigações jurídicas;
- Evitar, investigar e responder a fraudes, acesso ou uso não autorizado dos nossos Serviços, violações dos termos e políticas ou outros comportamentos ilícitos;
- Execução de contrato;
- Gerenciar sistemas de suporte e segurança;
- Informar quando um produto que você deseja ou teria interesse em adquirir estiver disponível ou em promoção;
- Manter seu Cadastro atualizado;
- Oferecer recomendações de produtos e experiências personalizados com base no seu perfil, pesquisas ou envios de newsletters, os quais você escolheu participar;
- Proteger você e a Link contra fraudes, incluindo a troca de informações com outras empresas e organizações;
- Realizar análises ou coletar estatísticas;
- Registrar detalhes sobre o que acontece com os documentos eletrônicos, como quem os visualizou ou assinou, os dispositivos usados e quando esses eventos ocorrem;
- Responder às suas perguntas e interagir com você (incluindo via Chatbot);
- Testar alterações em nossos serviços e desenvolver novos recursos e produtos.
Compromisso antispam e antiphishing
Atuamos de acordo com as boas práticas do mercado digital. Por isso, recomendamos que, caso você receba um e-mail em nosso nome e suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos e nem clique em qualquer link ou botão.
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco através dos nossos canais de comunicação: Chat, Fale conosco, Whatsapp ou pelo telefone (31) 3327-6670.
Compartilhamento de Informações
Divulgação de Dados Mediante a aplicação da lei: Sob certas circunstâncias, a Link Certificação Digital pode ser solicitada a divulgar seus Dados Pessoais se for obrigada a fazê-lo por lei ou em resposta a solicitações válidas de autoridades públicas (por exemplo, um tribunal ou uma agência governamental), conforme previsto na LGPD 13.709 / 2018 – Capítulo II do tratamento de dados pessoais – Seção I Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais.
Tratamento de dados fora do Brasil
Nesses casos, garantiremos que seja fornecido um nível de proteção suficiente para os dados através de acordos específicos com nossos parceiros contratuais ou solicitaremos o consentimento explícito para realização desses processamentos.
Quais são os direitos como Titular de Dados Pessoais?
Confirmação e acesso
Você tem a ciência de que a Link possui seus dados, sendo esses os necessários para a execução dos seus serviços.
Correção e atualização
Permite que você solicite a correção dos seus Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Permite que você nos peça para: (a) anonimizar seus dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) bloquear seus Dados, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de Tratarmos; e (c) eliminar seus Dados, caso em que apagaremos todos os seus Dados sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei.
Portabilidade
Você tem o direito de solicitar, mediante requisição formal, que a Link forneça a você, ou a terceiros que você escolher, os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor, desde que não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da empresa.
Informação sobre o compartilhamento
Você tem o direito de saber as entidades públicas e privadas com as quais a Link realiza uso compartilhado de dados.
Informação sobre a possibilidade de não consentir
Permite que você tenha informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – ainda que, nesses casos, é possível que tenhamos que limitar nossos produtos.
Revogação do consentimento
Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de tratamento. No entanto, a Link é pautada por bases legais que permitem a guarda de informações essenciais ao cumprimento de obrigações regulatórias pelos órgãos controladores / governamentais.
Armazenamento de dados
O período pelo qual preservamos as informações pessoais depende dos objetivos para os quais foram coletadas e para os quais as usamos e/ou conforme requerido para estar em conformidade com a legislação aplicável. Se existirem limitações técnicas que impedirem a exclusão ou anonimização, protegemos as informações pessoais e limitamos o uso ativo dessas informações.
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Link pode permanecer com o histórico de registro dos dados dos usuários por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
Considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Link se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
Relacionamento com parceiros
A Política de Privacidade adotada pela Link Certificação Digital é pertinente apenas ao portal Link Certificação Digital, não sendo aplicável a qualquer outro site que a ele esteja associado ou que, de alguma forma, esteja relacionado por meio de “links” ou de outras formas de divulgação e acesso.
O portal contém acesso a links para sites externos cujos conteúdos e Políticas de Privacidade não são de responsabilidade da Link Certificação Digital. Assim, recomendamos que, ao ser redirecionado para sites externos, os usuários consultem sempre as respectivas Políticas de Privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.
Quais são nossas responsabilidades e como o protegemos seus Dados Pessoais?
O acesso às informações coletadas é restrito e controlado, inclusive aos funcionários da Link Certificação Digital. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo nossa Política de Privacidade, estarão sujeitos a penalidades, bem como às demais medidas legais cabíveis.
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política. E para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos práticas de segurança e governança adequadas para nosso mercado, incluindo o uso de técnicas de criptografia e outros sistemas de segurança da informação.
Nós trabalhamos para proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, mas infelizmente segurança total é algo que não depende apenas das nossas ações e processos. Entrada ou uso não autorizado de terceiros em sua conta, falha de hardware ou software que não esteja sob controle da Link e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.
Você pode nos ajudar adotando boas práticas de segurança em relação a sua conta e aos seus dados (como, por exemplo, não compartilhar sua senha ou mídias com terceiros), e caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor, entre em contato conosco através dos nossos canais de comunicação: Chat, Fale conosco, Whatsapp ou pelo telefone (31) 3327-6670.
Alterações na Política de Privacidade
Como estamos sempre buscando melhorar nossos produtos e experiências, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
Se o usuário não aceita e não concorda com esta Política de Privacidade, incluindo quaisquer alterações, não deverá acessar ou usar as plataformas, serviços e produtos da Link.
Considerações Gerais
A Link Certificação Digital se reserva o direito de notificar seus clientes de qualquer informação que afete a segurança dos produtos ou serviços fornecidos.
Você pode entrar em contato conosco para solicitar informações, ajustes ou a retirada dos seus dados cadastrados na Link Certificação Digital. Para isso, basta acessar a nossa página Solicitação dos Titulares de Dados. Ao ser redirecionado, você poderá informar sua demanda e, assim que possível, nosso Encarregado de Segurança e Gestão da Privacidade da Informação atenderá à sua solicitação. Caso prefira, você pode entrar em contato também através das opções descritas abaixo.
Link Certificação Digital
Rua Visconde de Taunay, 173
CEP 30240-300 – Minas Gerais – MG – Brasil
Tel.: +55 31 3327-6670
E-mail: privacidade@linkcertificacao.com.br
www.linkcertificacao.com.br/contato/solicitacao-lgpd/
A exclusão definitiva dos dados poderá ser feita a pedido, e será efetivada pela Link Certificação Digital após o término de sua finalidade de uso. A necessidade de arquivarmos esses dados para finalidades como prestação de contas pode perfeitamente conviver com o bloqueio ou a inativação do uso dos seus dados.