Publicado em 7 de agosto de 2020 | Por Link Certificação

Por Eduardo Assis*

O mercado da certificação digital vem ganhando destaque a cada dia. Com isso, muitas possibilidades surgem para a ampliação dos serviços de digitalização e assinaturas online. Hoje, trataremos especificamente dos certificados emitidos por instituições credenciadas na Infraestrutura de Chaves públicas Brasileira (ICP Brasil), e as que não são aptas a operarem por meio deste que é responsável pela hierarquização de normas que conferem seguridade na emissão de certificados digitais com relação à identificação virtual do cidadão. O primeiro passo é entendermos a importância do credenciamento junto a Hierarquia ICP-Brasil. Vamos lá?!

Importância da ICP- Brasil para emissão de certificados

Muitas pessoas quando vão procurar determinados serviços, levam em conta alguns pontos, como:

• Praticidade;
• Segurança;
• Comodidade;
• Economia de tempo; e
• Custo-benefício.

Essas facilidades listadas acima são características mínimas dos certificados emitidos por autoridades certificadoras credenciadas junto à ICP- Brasil.

Com esse tipo de certificado é possível:

• Fazer transações e operações financeiras;
• Serviços eletrônicos disponibilizados pelo governo;
• Assinar Contratos Privados dispensando a assinatura física do usuário;
• Abrir, alterar e encerrar empresas perante as diversas Juntas Comerciais;
• Transmitir e assinar as notas fiscais eletrônicas;
• Confirmar a sua identidade no mundo eletrônico;
• Realizar serviços no meio judiciário.

E, recentemente, assinar documentos médicos a fim de dar validade jurídica e tornar o serviço da saúde mais ágil e seguro.

Essa é só uma pequena gama do que essa ferramenta é capaz de facilitar a vida do cidadão no dia a dia, além de reduzir substancialmente os custos operacionais e facilitar os tramites internos das empresas.

Todo certificado possui os dados do titular, sendo gerado e assinado pela Autoridade Certificadora, que segue as regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, associando a pessoa a um par de chaves criptográficas. Com o certificado digital, você tem validade jurídica em todas as transações nas quais o certificado é utilizado.

E quanto ao certificado emitido por uma autoridade certificadora privada não filiada à ICP Brasil?

Com a expansão da certificação digital, as pessoas tem optado de forma crescente por realizar suas tarefas do dia a dia em ambiente online. Isso maximiza as forças de trabalho e confere economia de tempo, sendo esse o último, artigo de luxo do século XXI. Apesar de também oferecer a validação online de serviços, um certificado não credenciado à ICP Brasil tem algumas limitações, como por exemplo, a especificidade da utilização do serviço para o fim que lhe foi atribuído, sendo que para esses casos, existe uma prerrogativa legal disposta no §2º da Medida Provisória 2.2002, que instituiu a certificação digital no Brasil:

• O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

Ou seja, para utilização deste tipo de certificado, as partes devem concordar em aceitar a transação, diferentemente do certificado ICP Brasil em que a aceitação é de forma tácita, uma vez que existe o princípio do não-repúdio do ato praticado com o certificado.

Abaixo, destacamos as informações comparativas:

Certificado emitido por uma autoridade privada não credenciada pela ICP Brasil

• É válido para serviços relacionados ao órgão que o emitiu, e nos locais que fazem parte da rede relacionada;
• Limitado a determinados tipos de serviços;
• Pode ser emitido de forma gratuita, porém, é possível que o cidadão deva pagar por todas as transações que sejam realizadas;
• Somente é validada a transação caso alguma parte confirme as informações como, por exemplo, utilizando um certificado emitido por entidade credenciada na ICP Brasil;
• Atualmente somente é emitido de forma presencial.

Certificado emitido por uma autoridade certificadora credenciada à ICP Brasil

• Emitido por uma AC autorizada e credenciada pela ICP Brasil;
• É regido pela ICP Brasil conforme medida provisória 2002 de 24 de agosto de 2001;
• A empresa credenciada é auditada anualmente afim de validar que todas as normas impostas pela ICP Brasil estejam sendo seguidas, dando maior segurança ao usuário;
• Tem validade jurídica e a segurança de ter passado por todos os pré-requisitos e normatizações da ICP Brasil;
• Na compra do certificado, é pago um único valor e a ferramenta permite diversos serviços com validade jurídica, sem precisar realizar mais pagamentos durante a sua vigência cujo prazo mínimo é de 12 meses;
• Permite suporte técnico pleno da prestadora;
• Possui relação com os serviços vinculados a diversos órgãos e instituições privadas;
• Atualmente, pode ser emitido de forma presencial ou por meio de videoconferência; e
• Dependendo do modelo, por ser renovado de forma totalmente online antes do término de sua vigência validade.

*Sobre o autor: Eduardo Assis é gestor de negócios e fundador da Link Certificação Digital, umas das dez maiores autoridades certificadoras do Brasil. Formado em Administração de empresas pela Newton Paiva, Eduardo também é gestor e fundador das empresas Krypton Pay e Krypton Paracontábil, e atualmente ocupa o cargo de diretor de tecnologia da Associação das Autoridades de Registro do Brasil AARB.