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Os serviços disponíveis pelo sistema virtual da Receita Federal – e-CAC já podem ser acessados por smartphone ou tablet com uso do certificado digital em nuvem emitido por qualquer Prestador de Serviço de Confiança – PSC integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
O uso do sistema por meio de aparelhos móveis com segurança é possível graças à implantação do certificado digital em nuvem da ICP-Brasil emitido por um PSC, que armazena as chaves privadas dos usuários finais de certificados em hardwares criptográficos com acesso remoto, permitindo a sua utilização de qualquer local com comodidade.
O acesso ao sistema de serviços virtuais exige a segurança do uso do certificado digital por armazenar informações críticas referentes aos cidadãos. Pelo sistema podem-se realizar ações como verificação de pendências na declaração do Imposto de Renda, retificação de pagamentos e pesquisas de situação fiscal.
A Receita Federal do Brasil explica que o Portal e-CAC é a primeira aplicação a ser adaptada e capaz de aceitar certificados digitais em nuvem de quaisquer Autoridades Certificadoras credenciadas junto à ICP-Brasil.
O certificado digital é um documento eletrônico, que pode ser emitido tanto para os cidadãos (pessoas físicas) quanto para empresas (pessoas jurídicas). O uso do certificado ICP-Brasil garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio, culminando em plena validade jurídica às operações realizadas em ambiente virtual, além de ser a única tecnologia que permite a assinatura digital. Para obter um certificado digital em nuvem, o cidadão deve procurar uma Autoridade Certificadora e realizar os procedimentos para a sua emissão.
Fonte: ITI.
Fonte da Imagem: FreePik