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Por William P. Bailo
Como é de conhecimento de muitos, a certificação digital como a conhecemos hoje no país, surgiu em 2001, a partir da MP 2.200. O certificado digital não é algo exclusivo do Brasil e já existia quando da publicação da MP 2.200.
O que o Brasil fez de inovador foi conferir validade jurídica perante aos documentos assinados com os certificados digitais padrão ICP-Brasil.
Esta é uma revolução que ainda está em curso. Se olharmos para o histórico do mercado da certificação digital pelo prisma da demanda, veremos alguns momentos que em que houve crescimento expressivo da procura pelo certificado digital, todos impulsionados pelas obrigatoriedades governamentais.
Tivemos em 2007 a exigência por parte da Receita Federal, englobando as empresas de tributadas pelo Lucro Real. Em 2009, com a implantação do sistema SPED, as empresas de Lucro Presumido passaram a ser obrigadas a adquirir os certificados digitais.
Em 2011, a CEF resolveu tornar obrigatório o uso do certificado digital ICP-Brasil para acesso ao sistema do Conectividade Social, em substituição às conhecidas “chaves PRI” – um certificado digital da própria Caixa. Deu-se, nesse momento, uma das maiores demandas por certificado digital até então.
E continuamente, novas exigências foram sendo criadas, exigindo que pessoas e empresas utilizassem a certificação digital.
Isso fez, com que mais e mais empresários começassem a enxergar no mercado de certificação digital uma oportunidade de novos negócios. E a demanda puxou a oferta.
As empresas de certificação digital – Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR) – iniciaram processos de expansão, procurando abrir unidades de atendimento em todas as cidades do país. As primeiras começaram a ofertar credenciamentos de AR, reduzindo custos de investimento e criandos sistemas de negócios mais flexíveis. As segundas começaram a abrir unidades de atendimento, buscando para isso, todo tipo de parcerias com contabilidades, empresas de automação, consultoria e dos mais variados segmentos.
A atual estrutura da ICP-Brasil conta com 18 ACs de 1º nível (Autoridades Certificadoras vinculadas diretamente ao ITI – AC Raiz) e 95 ACs de 2º nível (Autoridades Certificadoras vinculadas as ACs de 1º nível). Além disso, são milhares de ARs e cada uma destas com suas respectivas Instalações Técnicas Secundárias – ITS e Postos Provisórios – PP. Atualmente, são mais de 19 mil Agentes de Registro registrados na ICP-Brasil.
Além disso, há diversos entes vinculados à ICP- Brasil como empresas de auditoria, Prestadores de Serviço de Suporte e Prestadores de Serviço Biométrico.
Se considerarmos o volume de certificados emitidos em 2018 até agosto, foram 3.004.043 que conservadoramente pode-se estimar mais de R$ 700 milhões em vendas.
Todos estes números mostram como o mercado de certificação digital cresceu exponencialmente em pouco menos de duas décadas e que mesmo assim ainda se mostra muito jovem.
O certificado digital continua com sua demanda atrelada às exigências governamentais, sendo que seu potencial de uso ainda é pouco explorado em projetos tecnológicos de cunho privado, objetivando economia de tempo, dinheiro, recursos. Iniciativas como a da Rumo Logística, que hoje utilizam o certificado digital em seus processos de assinatura de contratos com fornecedores, ainda são pioneiros e pouco adotados pela iniciativa privada.
E é papel dos entes que participam da ICP-Brasil fomentar maior compreensão e conhecimento por parte dos cientes. É necessário que eles entendam que a certificação digital não é mera exigência governamental, mas também uma tecnologia disruptiva que revoluciona a forma como as empresas se comunicam e fazem negócios, de modo a proporcionar maior segurança e agilidade, aproveitando todo o potencial que o mundo digital oferece.
Desse modo, o mercado da certificação digital está mudando. O acirramento da concorrência, novos modelos de certificados digitais, legislação mais restritiva obriga às certificadoras a se reinventarem. O velho modelo de venda de certificados digitais está com os dias contados. E aqueles de nós que insistirem na manutenção dos mesmos padrões de negócios, ofertas e entrega estará fadado a extinção.
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