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A obrigatoriedade do eSocial iniciou em 01 de janeiro de 2018 para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2016, superior a R$ 78 milhões. Já a partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.
O eSocial modifica a forma de transmissão de informações para o governo. As informações que antes se encontravam desconectadas estão sendo condensadas unicamente nesse novo sistema. Assim, são diversas as vantagens para a empresa, trabalhador e governo.
Para o Governo e para o trabalhador, isso representa uma melhora na qualidade das informações e no cumprimento dos prazos, que muito tem sido descumprido. Ainda, as informações não mais serão passíveis de erro, ajudando o trabalhador a receber seus direitos trabalhistas e previdenciários corretamente. Para as empresas, o eSocial representa não só uma mudança na forma de gerir suas informações, mas também na integração das áreas de RH, T.I., entre outras.
Além disso, é preciso assegurar que os dados não serão sequestrados e/ou utilizados de forma incorreta. Tal preocupação também existe por parte dos órgãos públicos, e por isso é exigido o certificado digital do empregador no momento de enviar os dados requeridos.
Enquanto um documento, o certificado digital permite realizar a identificação das pessoas físicas e jurídicas em meio eletrônico, além de transmitir as informações de forma segura, já que utiliza a criptografia como ferramenta de segurança. Ele pode ser de pessoa física, mais utilizado por trabalhadores autônomos e empregadores domésticos, ou de pessoa jurídica, no caso de empresas. A sua utilização ocorre tanto na identificação e transferência das informações, quanto na qualificação dos dados, procedimento que éfeito para assegurar que os registros dos trabalhadores são os mesmos na empresa e na Receita Federal.
Portanto, o certificado digital é uma importante ferramenta para o envio das informações exigidas no eSocial, sem ele não é possível enviar os dados, prejudicando a empresa, que pode arcar com multas altas por descumprir os prazos estabelecidos.