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O sicaf é um sistema de cadastramento do governo que tem colaborado e muito com a migração de processos burocráticos para o meio on-line, além de facilitar a vida de muitos contribuintes. Quer saber mais sobre o assunto? Leia a seguir, o que é o Sicaf, quem pode se cadastrar, como funciona, quais as documentações necessárias, dentre outros pontos importantes.
Sicaf é a sigla para o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. É por meio dele que as pessoas físicas e empresas realizam um cadastro para comercializarem seus serviços/produtos.
Esse processo é feito de forma digital e é válido por 12 meses em território nacional. Ah, além de ser totalmente gratuito.
Com o intuito de facilitar a inscrição de empresas estrangeiras no Sicaf, o governo federal decidiu retirar a exigência de um representante brasileiro da companhia para efetuação do cadastro. Isso aconteceu neste ano, a partir de 11 de maio, e a expectativa é de que com essa permissão, os negócios de outros países participem dos processos de licitação do Brasil.
Em outro momento, havia uma obrigação de parceria entre empresas de outros estados com as brasileiras para que pudessem atuar por aqui. Após a mudança, a exigência só será feita se a empresa ganhar o processo licitatório.
Anualmente, o cadastro no Sicaf precisa ser renovado. O processo tanto para a renovação, quanto para a inscrição exigem duas etapas.
As etapas são;
O acesso ao SICAF é realizado pelo Portal Brasil Cidadão. É necessário certificado digital, padrão ICP-Brasil, E-CPF (pessoa física), preferencialmente A3 (devido ao maior nível de segurança, já que o certificado é gerado e armazenado em hardware criptográfico).
O certificado digital pessoa jurídica (E-CNPJ) ainda não está disponível para acesso ao sistema.
Siga os seguintes passos para emitir o seu certificado digital ICP-Brasil:
1 – Escolha uma das Autoridades Certificadoras
2 – Solicite no site da AC escolhida a emissão do seu certificado digital de pessoa física. Os tipos mais comercializados são:
– A1: validade de um ano – armazenado no computador;
– A3: validade de até cinco anos – armazenado em cartão ou token criptográfico.A própria AC informará sobre os custos do certificado, as formas de pagamento, os equipamentos necessários e a documentação obrigatória para emissão.
3 – Agende o dia e horário de comparecimento na Autoridade de Registro – AR:
Para a emissão do certificado digital é necessário que o solicitante vá pessoalmente a uma Autoridade de Registro – AR da Autoridade Certificadora escolhida para validar os dados preenchidos na solicitação. Além de levar os documentos obrigatórios, o solicitante passará pelo processo de cadastramento biométrico, com a coleta da biografia facial (foto) e das digitais.
Esse processo é chamado de validação presencial e será agendado diretamente com a AR que instruirá o solicitante sobre todo o processo.
4 – Após a verificação de todos os documentos e confirmação da identidade do solicitante na AR, o certificado já estará pronto.
– No caso do certificado tipo A1: A AC notificará o cliente sobre os procedimentos para baixar o certificado;
– No caso do certificado tipo A3: O certificado é entregue em cartão ou token na própria AR.
Com a sua identidade em meio eletrônico, você garante mais agilidade, praticidade e segurança. É possível assinar documentos digitalmente com validade jurídica. Você também pode acessar serviços eletrônicos da Receita Federal, Justiça, dentre outros.
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Até o próximo post 😉
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